Esta Política de Conteúdo estabelece as regras para publicar, vender, comprar e promover produtos digitais na Tutora. Ela existe para proteger os utilizadores (produtores e compradores), garantir um ecossistema confiável e preservar a integridade operacional da Tutora e dos seus parceiros de pagamento. Ao utilizar a plataforma, o utilizador concorda com esta Política, com os Termos e Condições e com as demais políticas aplicáveis.
1. Finalidade e princípios
A Tutora é um marketplace de educação digital, criado para promover acesso à informação e inclusão económica. Para cumprir essa missão sem comprometer a segurança e a legalidade, a Tutora estabelece regras claras contra fraude, promessas enganosas, violação de direitos autorais, exercício irregular de profissão e qualquer prática que prejudique a experiência do comprador, cause chargebacks ou exponha a plataforma a risco jurídico e reputacional.
2. Responsabilidade do Produtor e natureza do marketplace
O Produtor é o único responsável pelo conteúdo que publica e vende, incluindo a veracidade do que promete, a qualidade do material, a entrega do que foi anunciado, a legalidade do conteúdo e a posse dos direitos necessários para comercializar o produto. A Tutora disponibiliza a infraestrutura tecnológica de publicação, pagamento e entrega, mas não é coautora dos conteúdos, não garante resultados prometidos por produtores e não substitui a responsabilidade legal e ética de quem comercializa o produto.
3. Conteúdos permitidos
São permitidos produtos digitais de caráter educativo e profissional, incluindo cursos em vídeo, webinares, workshops, palestras, e-books, templates, planilhas, checklists, documentos, materiais de apoio, aulas gravadas, conteúdos de capacitação corporativa e programas de mentoria quando descritos de forma transparente (com formato, escopo, duração e condições claras). Conteúdos de desenvolvimento pessoal e produtividade são permitidos desde que não façam alegações clínicas, terapêuticas ou de garantia de resultados inevitáveis.
4. Conteúdos proibidos
É proibido publicar, vender ou promover conteúdos que envolvam fraude, esquemas de pirâmide, “dinheiro fácil”, “lucro garantido”, promessas irreais de retorno financeiro, manipulação de consumidores ou qualquer técnica para burlar sistemas, bancos, operadoras ou plataformas. Também é proibido qualquer conteúdo que ensine ou facilite atividades ilegais (incluindo invasões, phishing, engenharia social, falsificação de documentos, clonagem, hacking), conteúdos com malware, links maliciosos, roubo de dados ou práticas que coloquem o comprador em risco.
Da mesma forma, é estritamente proibido publicar material que viole direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros, como venda de cursos copiados, e-books pirateados, softwares não licenciados, templates sem autorização, reprodução indevida de marcas, imagens e conteúdos de terceiros para induzir o público em erro. Qualquer conteúdo discriminatório, de assédio, incitação ao ódio, humilhação, perseguição ou exposição de dados pessoais de terceiros (doxxing) também é proibido. Conteúdo sexual explícito e qualquer forma de exploração envolvendo menores é proibida e pode resultar em bloqueio imediato e medidas adicionais.
5. Regras de transparência e oferta (obrigatórias)
Toda página de produto deve apresentar informações verdadeiras, completas e fáceis de entender: o que o comprador recebe, em que formato (vídeo, PDF, aula ao vivo), duração/quantidade, requisitos (se precisa de computador, apps ou conhecimento prévio), se há suporte e como funciona, prazos e condições relevantes (incluindo acesso e atualizações, quando aplicável). É proibido esconder condições importantes, usar “antes e depois” falsos, prints inventados, depoimentos fabricados, escassez falsa (“últimas vagas” sem base real) ou descontos permanentes disfarçados de promoção.
Em parágrafo único: a Tutora não proíbe marketing forte, mas exige que a promessa seja proporcional ao que é entregue; quando o produtor exagera, manipula ou omite informações, ele aumenta o risco de reclamações, reembolsos e chargebacks — e isso afeta toda a plataforma.
6. Mentorias, comunidades e eventos ao vivo
Mentorias e aulas ao vivo são permitidas, desde que o Produtor descreva com clareza o que está incluído, a duração, a frequência, a plataforma de realização (Zoom/Meet/WhatsApp/Tutora), se existe gravação, e quais são as regras de participação. É proibido vender mentoria vaga sem termos mínimos (ex.: sem cronograma, sem entregáveis e sem condições). Também é proibido prometer resultados garantidos, especialmente em áreas de alto risco como finanças, saúde e carreira, ou usar pressão psicológica para forçar compras e upsells.
7. Limitação de comercialização por especialidade profissional
A Tutora autoriza apenas a comercialização de produtos ou serviços compatíveis com a competência, experiência ou especialização do Produtor. Em áreas regulamentadas, que exigem formação, certificação ou experiência comprovada (ex.: nutrição clínica, medicina, psicologia, finanças com recomendação específica, direito com consultoria), o Produtor deve possuir qualificação e legitimidade para oferecer aquilo como orientação profissional; quando solicitado, deve apresentar documentação comprobatória. Em áreas de livre exercício (ex.: culinária, artesanato, design, programação, produtividade, desenvolvimento pessoal), a certificação pode não ser exigida, mas o conteúdo deve ser apresentado com honestidade, sem alegações enganosas e sem prometer resultados inevitáveis.
O Produtor declara que possui legitimidade e conhecimento para comercializar o conteúdo e compromete-se a não induzir o público em erro, não simular credenciais e não configurar exercício irregular de profissão. A Tutora poderá suspender, limitar, remover ou despublicar conteúdos e contas que promovam promessas irreais, façam alegações indevidas, induzam o público a erro ou configurem exercício irregular, especialmente quando houver denúncia fundamentada, risco legal ou risco para o consumidor.
8. Conteúdos sensíveis e exigências adicionais
Alguns temas podem exigir regras extras por risco elevado (ex.: investimento e trading, saúde e bem-estar com alegações clínicas, aconselhamento psicológico, serviços jurídicos, conteúdos voltados para público vulnerável). Nestes casos, a Tutora pode exigir avisos obrigatórios do tipo “conteúdo educativo, não substitui profissional habilitado”, restringir promessas de resultado e solicitar comprovação de qualificação, mesmo que o produto seja informativo.
9. Conduta, atendimento e comunicação dentro do ecossistema
É proibido assediar, insultar ou ameaçar compradores, produtores ou equipa da Tutora. Também é proibido pressionar suporte fora dos canais oficiais, criar tumulto em grupos oficiais, divulgar informação falsa, difamar sem prova, ou expor dados pessoais de terceiros. A Tutora pode limitar acesso a comunidades oficiais, suporte e funcionalidades quando houver abuso, má-fé ou reincidência.
10. Moderação, denúncias e medidas de proteção da plataforma
A Tutora pode moderar conteúdos de forma preventiva ou reativa. Isso inclui solicitar ajustes de oferta, pedir comprovação de autoria/licença, suspender temporariamente produtos para análise, remover páginas e bloquear a publicação quando necessário. Utilizadores podem denunciar conteúdos e condutas pelos canais oficiais [●], e a Tutora poderá solicitar evidências (links, prints, comprovativos, histórico de comunicação).
Em parágrafo corrido: para proteger o marketplace e os pagamentos, a Tutora pode aplicar medidas de segurança como verificação de identidade (KYC), revisão manual de produtos novos, limitação de vendas para contas recém-criadas e retenção temporária de valores quando existirem indícios de fraude, anomalias de transação, volume atípico de reclamações, chargebacks, inconformidade de identidade ou risco legal.
11. Consequências por violação
A violação desta Política pode resultar em: (1) aviso e exigência de correção; (2) despublicação do conteúdo; (3) suspensão temporária de funcionalidades (vendas, publicação, saques); (4) bloqueio ou encerramento definitivo da conta; (5) retenção temporária de valores para cobrir disputas, reembolsos, chargebacks e prejuízos causados; e, quando necessário, (6) comunicação a parceiros de pagamento e/ou autoridades competentes, conforme a gravidade e o enquadramento legal.
12. Atualizações da Política
A Tutora pode atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais e de segurança. A versão válida é a publicada na plataforma. O uso contínuo após atualização implica aceitação.